Câmara aprova cassação da CNH para quem abandonar animais com carro

Por Isadora Albernaz

A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de junho, um projeto de lei que prevê a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que usarem veículos para abandonar ou ajudar a abandonar animais nas ruas.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, classificando essa prática como infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por um ano e multa multiplicada por dez vezes.

Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão será prorrogada para 18 meses. O projeto ainda necessita de análise do Senado e sanção presidencial antes de se tornar lei.

A cassação da CNH será imposta caso o motorista reincida na infração dentro de um prazo de até 24 meses.

Além disso, as multas serão dobradas se o abandono causar a morte, atropelamento ou lesão do animal.

As penalidades também se aplicam nos mesmos termos para abandonos realizados por meio de embarcações, como barcos a motor, velas ou lanchas.

O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator do projeto, destacou que o uso de veículos para abandonar animais intensifica seu sofrimento e aumenta os riscos de morte, atropelamento, fome, sede e doença, além de prejudicar a segurança no trânsito.

Em seu parecer, Costa ressaltou que a prática implica um deslocamento intencional do animal para locais que dificultam seu retorno, resgate ou identificação do responsável, tornando o meio empregado especialmente reprovável.

Ele também afirmou que o abandono de animais domésticos configura crueldade, contrariando o dever constitucional de proteger a fauna e proibindo tratamentos cruéis aos animais.

Créditos: iclnoticias