Conselho de Ética aprova processo contra Erika Hilton por 10 a 5 votos

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aceitou, por 10 votos a 5, a admissibilidade da representação que pede a cassação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na sessão do dia 11, não houve avaliação do mérito ou definição de punição, e o processo permanece em análise. A parlamentar não esteve presente na reunião.

O partido Missão apresentou a representação contra Erika em 11 de março, data em que ela foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A ação se baseia em uma publicação no X, na qual a deputada fez um trocadilho entre os termos “cisgênero” — que designa quem se identifica com o sexo biológico — e “imbecis”.

Erika escreveu: “Por isso, hoje ocupei com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema direita). E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”.

Para o partido Missão, a analogia configurou um “ato de escárnio” e um ataque com caráter discriminatório às mulheres. O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP), recomendou o prosseguimento do processo no Conselho de Ética sem antecipar punição.

A representação explicou que o uso do termo “imbeCIS”, com as letras “CIS” destacadas, é um ataque direto e intencional às mulheres cisgênero, ou seja, aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico.

A defesa de Erika Hilton, conduzida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), solicitou o arquivamento do processo e negou quebra de decoro parlamentar. Parlamentares do PSOL apoiaram essa posição, mas a tentativa de arquivamento foi rejeitada.

Ao contra-argumentar, a defesa criticou o fato de a representação basear-se apenas em uma publicação no X. Segundo ela, “cis” é a sigla para “cisgênero” e não indica gênero, englobando homens e mulheres. Se a palavra “imbeCIS” tem alguma referência, seria a pessoas cisgênero intolerantes, incluindo os autores da representação. A palavra “mulheres” não aparece no texto original, sendo uma adição sem base que demonstra que a deputada exerceu seu direito à liberdade de expressão ao repelir discriminação.

O partido também contestou a acusação de misoginia pela escolha das frases “Podem espernear. Podem latir.” na postagem, considerada por eles uma associação negativa das mulheres a animais.

A defesa esclareceu que a frase se dirige àqueles que tentam apagar pessoas transgênero, não às mulheres como grupo social. A expressão está imediatamente depois de mencionar o ódio e a raiva daqueles que tentam apagar pessoas trans, reforçando que o alvo são esses opositores, não mulheres em geral.

A sessão teve início com uma hora de atraso. O Conselho de Ética planejava analisar também representações contra os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG), mas finalizou os trabalhos antes de avaliá-las.

Créditos: Tribuna do Norte