Fachin receberá parlamentares para discutir Lei da Dosimetria após suspensão de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve se reunir nos próximos dias com parlamentares para tratar da Lei da Dosimetria, que foi aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acompanhando com atenção a reação política, Fachin aguarda a liberação do caso pelo ministro Alexandre de Moraes para incluir o julgamento na pauta da Corte.

Fachin comunicou a pessoas próximas que cumprirá o trâmite regular dentro do STF e, mesmo aguardando a liberação por Moraes, pretende marcar rapidamente o julgamento após essa etapa. Parlamentares já procuraram o presidente da Corte e devem ser recebidos em sessões reservadas ao longo desta semana.

Um ministro do STF comentou que a decisão de Moraes de suspender temporariamente a aplicação da nova lei nas execuções penais referentes aos eventos do dia 8 de janeiro segue uma lógica processual comum diante da judicialização do tema. Como ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas, o relator abriu prazo para ouvir os envolvidos e optou por manter o cenário atual enquanto o plenário analisa o mérito das ações.

As ações chegaram à Corte na sexta-feira e foram distribuídas livremente para Moraes. Na decisão, ele destacou que a existência das ações é um “fato processual novo e relevante” e requereu cautela para evitar insegurança jurídica. Também determinou a abertura do rito previsto na Lei das ADIs, solicitando informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional em até cinco dias, antes de seguir para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator da Lei da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), respondeu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que o acusou de ter um “jogo combinado” com o ministro Moraes. Paulinho esclareceu que o texto foi elaborado de forma ampla, contemplando todas as bancadas do Congresso, deputados, senadores e o próprio Flávio Bolsonaro.

Ele ainda informou que manteve diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que essa atuação não representa submissão do Legislativo ao Judiciário nem aval externo para a elaboração da proposta.

Paulinho destacou que o Congresso agiu de forma independente na aprovação da Lei da Dosimetria e na derrubada do veto presidencial, ressaltando a importância da harmonia institucional e do respeito às decisões democráticas tomadas pelo Parlamento.

Créditos: Tribuna do Norte