Governo do Rio diz que Operação Contenção respeitou parâmetros legais e usou força proporcional

O governo do Rio de Janeiro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, respeitou os “parâmetros legais e constitucionais”, adotando um “uso proporcional da força” diante da ameaça da facção Comando Vermelho. A ação resultou em pelo menos 121 mortes.

Segundo documento assinado pelo governador Cláudio Castro, a operação foi planejada e acompanhada pelo Ministério Público, com foco preferencial em áreas não residenciais, evitando impacto em escolas, e teve emprego proporcional da força.

A ação envolveu cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, com cumprimento de 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, além da apreensão de armas de guerra, explosivos, drogas e veículos. O governador revelou que o planejamento da operação levou aproximadamente um ano de investigação e que equipes das polícias Civil e Militar se reuniram por dois meses para estabelecer a melhor estratégia.

O governo informou ainda que houve apoio de outros estados, especialmente do Pará. A definição do emprego da força foi fruto desse planejamento diante da possibilidade concreta de confronto armado e da necessidade de restabelecer a ordem pública.

Conforme o documento, todos os policiais usavam câmeras corporais e a operação foi acompanhada pelas corregedorias e pelo Ministério Público. Além disso, foi instaurado um inquérito para apurar a remoção de corpos antes da perícia, fato que prejudicou a preservação do local.

A operação foi comunicada formalmente aos órgãos competentes, com registros de início e fim junto ao Ministério Público do Estado e aos setores de controle institucional. O governador admitiu que houve “falhas técnicas” em parte das câmeras, as quais foram registradas e comunicadas à empresa responsável, sem detalhar o número dos equipamentos afetados.

Castro afirmou que as regras impostas pelo STF foram cumpridas, como a realização das buscas e apreensões no período diurno e em alvos determinados, a presença de ambulâncias e a não utilização de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais.

O ministro Alexandre de Moraes atua temporariamente como relator da ADPF das Favelas, que define orientações para a atuação policial nas comunidades do Rio de Janeiro, após a aposentadoria do ex-relator Luís Roberto Barroso. Moraes se reuniu com o governador e outras autoridades para ouvir esclarecimentos sobre a operação.

Em despacho, o ministro determinou a preservação e documentação integral dos elementos relacionados à operação, estabeleceu a conservação das perícias e a manutenção das cadeias de custódia, atendendo solicitação da Defensoria Pública da União.

Créditos: O Globo