Megaoperação mira suspeitos ligados a maior devedora de impostos em SP

Uma grande operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (27) para cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 pessoas e empresas ligadas ao Grupo Refit, que é dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e de diversas empresas do setor de combustíveis.

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é identificado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores do país.

Os alvos são suspeitos de participarem de uma organização criminosa envolvida em crimes contra a ordem econômica, crimes tributários e lavagem de dinheiro.

Assim como na Operação Carbono Oculto, que revelou a presença do PCC no setor de combustíveis, as investigações identificaram o uso de fintechs e fundos de investimento no esquema criminoso.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) conseguiu bloquear judicialmente R$ 8,9 bilhões dos envolvidos. Paralelamente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional obteve indisponibilidade judicial de R$ 1,2 bilhão da quadrilha.

Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo interditaram a Refit e apreenderam navios com carregamento irregular de combustível importado da Rússia.

As fraudes eram realizadas por meio de uma rede de colaboradores, holdings, empresas offshore, meios de pagamento e fundos de investimento.

Os recursos ilegais eram reinvestidos em negócios, imóveis e outros ativos via fundos, o que dificultava o rastreamento ao dar aparência legal às operações.

A Receita identificou 17 fundos vinculados ao grupo, com patrimônio líquido total de R$ 8 bilhões. A maioria desses fundos é fechada e possui um único cotista, que costuma ser outro fundo, formando camadas para ocultar a origem dos recursos.

Há indícios de que administradoras de fundos colaboravam com o esquema, omitindo informações à Receita Federal.

A análise dos fundos revelou participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, e coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.

Essas entidades foram criadas em Delaware, nos Estados Unidos, local conhecido por permitir a constituição de LLCs com anonimato e ausência de tributação local, desde que a renda não seja gerada nos EUA.

Tal estrutura permite que as entidades não sejam tributadas nem nos EUA nem no Brasil, prática frequentemente associada à lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

Uma operação internacional relevante envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, que importou combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

Mais de 15 offshores nos EUA foram identificadas, enviando recursos para compra de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.

Também foram detectados recursos enviados ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos via outras offshores, fechando o ciclo financeiro.

Os mandados são cumpridos em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão — além do Distrito Federal.

A ação, chamada Poço de Lobato, mobiliza 621 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estadual e municipal de São Paulo, além de polícias civil e militar.

A operação foi deflagrada pelo Cira-SP com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretarias da Fazenda e Planejamento do Estado e do Município de São Paulo, Procuradorias-Geral da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo, além das forças policiais civil e militar.

Créditos: g1 globo