Ministra do TSE vota por cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro

A ministra Isabel Gallotti, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato e aplicação de inelegibilidade ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Após o voto da ministra, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista para analisar melhor o caso, o que suspendeu o julgamento sem data para retomada.

Isabel Gallotti é relatora dos recursos na Corte Eleitoral que investigam o governador e seu vice, Thiago Pampolha.

As ações referem-se às eleições de 2022, nas quais Castro foi reeleito.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação de Marcelo Freixo entraram em setembro de 2022 com ações acusando abuso de poder político e econômico, irregularidades nos gastos eleitorais e condutas vedadas a agentes públicos.

As acusações envolvem irregularidades na Ceperj, fundação estadual, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo:
– Desvirtuamento das atividades da Ceperj para fins eleitorais;
– Crescimento excessivo do orçamento e valores empenhados em projetos não previstos em lei;
– Criação de programas sociais não orçados;
– Manutenção de uma folha secreta com 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

No mérito do voto, a ministra destacou o abuso de poder e as condutas proibidas, ressaltando o pagamento em espécie e saques frequentes como indícios contra fornecedores eventuais.

Gallotti avaliou que os recursos irregulares e o uso indevido de mão de obra configuram casos graves.

Sua decisão inclui:
– Cassação dos mandatos e inelegibilidade de oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar;
– Cassação do diploma de Thiago Pampolha;
– Multas no valor de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar, e valor mínimo para Pampolha;
– Realização de novas eleições no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, as ações de Castro e Bacellar foram decisivas para os ilícitos apurados.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos, com mandatos mantidos. O MPE e a coligação recorreram ao TSE reiterando as acusações.

A defesa de Castro argumentou que os fatos administrativos não interferiram na eleição e negou abuso de poder.

Advogados de Pampolha contestaram a fragilidade das provas e apoiaram a decisão do TRE-RJ.

Além da relatora, mais seis ministros do TSE vão votar para decidir se o processo será arquivado ou se haverá a cassação dos mandatos e inelegibilidade.

Créditos: G1 Globo