MP do RN fecha acordo para devolver R$ 11,25 mi em esquema de sonegação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo de colaboração que prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres estaduais. Essa ação integra a operação Emirados, que investiga um esquema de sonegação fiscal envolvendo postos de combustíveis e atacadistas de alimentos.

Além do montante já assegurado, o acordo contempla a negociação de uma dívida fiscal do grupo econômico investigado, que pode chegar a R$ 28 milhões.

Deflagrada em junho deste ano, a operação apurou crimes como blindagem patrimonial, ocultação de ativos e falsidade ideológica. As fraudes contavam com o uso de empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar os beneficiários reais dos recursos ilícitos e evitar pagamento de impostos estaduais.

Para complementar a quantia, o empresário investigado venderá bens móveis e imóveis do grupo, avaliados por especialistas. Esse patrimônio destinado à restituição inclui estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão.

A negociação complementar está em tramitação na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual, com o intuito de garantir o pagamento das dívidas fiscais restantes.

O acordo foi articulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN), que atua em conjunto com a Polícia Civil, a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para combater crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público do RN, o principal investigado é um empresário do ramo de postos de combustíveis que liderava um esquema para ocultar patrimônio. Para proteger bens e evitar cobranças judiciais, ele registrava propriedades e veículos em nomes de parentes e funcionários de confiança, usados como “laranjas”.

As investigações mostram que o chefe do grupo controlava diversas empresas de fachada, como distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar oficialmente nos contratos sociais.

Entre as irregularidades apuradas estão a omissão de entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a criação de várias firmas em nome de terceiros.

O esquema também envolvia pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios de fachada para proteger os verdadeiros donos dos negócios.

Créditos: g1