PGR se posiciona contra revisão da condenação de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A petição, apresentada no mês anterior, busca anular a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

No parecer, Gonet afirmou que as provas usadas pelo STF comprovaram a existência de uma organização estável com um objetivo bem definido.

“As dúvidas levantadas pela petição inicial, baseada no parecer técnico, sobre a rastreabilidade dos procedimentos técnicos não são suficientes para provar a inocência ou justificar a redução da pena”, declarou o procurador-geral.

Com a manifestação da PGR entregue, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve encaminhar o processo para julgamento no plenário da Corte.

Kassio Nunes Marques tornou-se relator da revisão por pertencer à Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original contra Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente alegou várias nulidades processuais no andamento do processo, incluindo cerceamento de defesa por falta de acesso completo ao material investigativo e ausência de parecer da PGR em algumas etapas, entre outros pontos.

Créditos: Tribuna do Norte