Alessandro Vieira é escolhido relator da PEC da Imunidade na CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), indicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da PEC 3/21, que limita investigações e prisões de parlamentares. Vieira já manifestou oposição ao projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (16).

“Recebi a incumbência do presidente da CCJ, Otto Alencar, para relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição é pública e o relatório será contra a proposta, apontando tecnicamente seus grandes prejuízos para o país”, afirmou o relator.

O MDB decidiu fechar questão contra a proposta na quinta-feira (18). Vieira declarou: “Vamos derrotar esse absurdo na CCJ e no Plenário. O Brasil não aceita mais impunidade”.

A PEC da Imunidade, também chamada de PEC da Blindagem ou das Prerrogativas, estabelece que deputados e senadores só possam ser processados mediante autorização da respectiva Casa Legislativa. Isso ampliaria a proteção aos parlamentares e dificultaria investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, as decisões sobre processos e prisões seriam tomadas por votação secreta. A proposta também inclui a extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Otto Alencar declarou que a PEC será “enterrada” no Senado.

Na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta, justificou que as prerrogativas são essenciais para garantir aos parlamentares autonomia no exercício dos mandatos. Segundo ele, o objetivo é preservar o Poder Legislativo de abusos do Executivo e do Judiciário e fortalecer a independência do Congresso. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara: 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.

Créditos: Gazeta do Povo