Política
17:03

Manifestantes na Paulista protestam contra anistia, blindagem e jornada 6×1

Manifestantes se reuniram na avenida Paulista neste domingo (21.set.2025) exibindo cartazes e faixas contrários à anistia, à blindagem e à jornada de trabalho 6 X 1. O protesto, ocorrido na região central de São Paulo, também reivindicava a taxação dos mais ricos por meio da reforma do Imposto de Renda.

O grupo se manifestou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe. Uma grande bandeira defendendo direitos da população negra também esteve presente. Mobilizações semelhantes acontecem em outras capitais do país, além de atos no exterior.

Na terça-feira (16.set.2025), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC nº 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem. Essa proposta determina que deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo e terrorismo. Mesmo nestes casos, a manutenção da prisão ou a investigação dependem de decisão da respectiva Casa em até 24 horas.

Além disso, a proposta estipula que um deputado ou senador só poderá ser processado durante o mandato com autorização dos pares. A PEC também amplia o foro privilegiado no STF para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. A proposta ainda aguarda aprovação do Senado para entrar em vigor.

Na quarta-feira (17.set.2025), a Câmara aprovou a urgência do Projeto de Lei da Anistia, que propõe perdoar crimes de condenados por tentativa de golpe e pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Com o regime de urgência, o projeto pode ser levado direto ao plenário, sem passar por comissões, precisando ainda ser aprovado nas Casas Legislativa e pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na sexta-feira (19.set.2025), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da Blindagem. Vieira declarou ser contra a proposta e indicou que recomendará sua rejeição. Ele afirmou que o relatório será técnico e enfatizará os prejuízos que a medida traria aos brasileiros.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se também contra a PEC, qualificando-a como retrocesso para a democracia e transparência. Ele acredita que a medida não terá aprovação na comissão.

A liderança do MDB divulgou nota criticando a PEC, afirmando que ela representa impunidade absoluta e mina a igualdade perante a lei.

Quanto ao projeto de anistia, o relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele indicou que não apresentará proposta para perdoar os condenados por tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro, mas considera sugerir a redução das penas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica. Essa medida cautelar do STF decorre da suspeita de que ele tentou obstruir o julgamento em que foi sentenciado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou que Bolsonaro tentou obstruir o processo por meio do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro fazendo lobby para sanções contra autoridades brasileiras a fim de evitar punição ao pai.

O governo Trump impôs tarifas de 50% para produtos brasileiros sob a alegação de que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas”. Trump chegou a pedir a paralisação imediata do julgamento do ex-presidente.

Entretanto, o STF manteve o caso e condenou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe, decisão tomada em 11 de setembro. Ainda é possível interpor recursos no tribunal antes do início do cumprimento das penas.

A última grande manifestação da esquerda ocorreu em 7 de setembro em várias regiões do Brasil. Na Praça da República, em São Paulo, cerca de 4.300 pessoas participaram, segundo cálculo do Poder360 com base em imagens aéreas.

O protesto defendeu a condenação de Jair Bolsonaro por golpe, fato consumado em 11 de setembro, além da soberania nacional contra tarifas e sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

No mesmo dia, a direita também realizou atos em diversas cidades em apoio à anistia de Bolsonaro. A manifestação na Avenida Paulista, São Paulo, reuniu aproximadamente 48.800 pessoas, conforme cálculo deste jornal com imagens aéreas.

Créditos: Poder360

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