Hugo Motta veta Eduardo Bolsonaro e facilita cassação do deputado

A Presidência da Câmara dos Deputados, sob o comando de Hugo Motta, vetou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Esta decisão frustra a estratégia da oposição e aumenta as chances de cassação do mandato do parlamentar por ausência nas sessões.

Em março, Eduardo Bolsonaro comunicou que se afastaria temporariamente do cargo para residir nos Estados Unidos e se dedicar à busca por sanções contra violações de direitos humanos. A licença dele expirou no fim de julho.

Para tentar preservar o mandato do deputado, a oposição o nomeou líder da minoria, considerando que líderes em “missão autorizada” no exterior têm a contagem de faltas flexibilizada. Entretanto, nesta terça-feira (23), o pedido para essa flexibilização foi rejeitado.

O Regimento Interno da Câmara determina que um deputado perde o mandato ao faltar a um terço das sessões ordinárias, exceto se estiver de licença ou em missão autorizada. A Secretaria-Geral da Mesa apontou que Eduardo não comunicou previamente a viagem ao exterior, requisito indispensável para afastamentos autorizados.

O parecer destaca que essa comunicação prévia é obrigatória para qualquer ausência do país, seja particular ou oficial, e a falta desse aviso configura violação das obrigações funcionais do parlamentar. Sem essa comunicação, não se pode justificar o registro de presença à distância.

Além disso, o exercício do cargo de líder exige presença física, pois a ausência do país impede o cumprimento das prerrogativas e deveres essenciais, tornando a função simbólica e contrária às normas regimentais.

Créditos: CNN Brasil