Mesa Diretora rejeita Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recusou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. A decisão, divulgada em edição extra do Diário da Câmara em 23 de setembro, encerra uma movimentação política em curso desde a semana anterior.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o despacho fundamentado em parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, que analisou aspectos regimentais e a situação do parlamentar.

O pedido para nomear Eduardo líder da Minoria partiu da Liderança do PL em 16 de setembro, pelo Ofício nº 420/2025, assinado pelo então líder Sóstenes Cavalcante. O documento solicitava expressamente a designação para a função que concede prerrogativas como participação no Colégio de Líderes, orientação em votações e tempo extra em plenário. Nos bastidores, a manobra foi vista como tentativa de proteger Eduardo das consequências regimentais de suas faltas frequentes.

Porém, Motta indeferiu o pedido com um despacho direto: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025. Publique-se. Arquive-se.”

O parecer destacou que o mandato exige presença física regular na Casa, conforme o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Reforçou que a ausência não comunicada previamente do país configura violação do dever funcional do parlamentar, o que impede o reconhecimento da presença remota.

Além disso, lembrou que o regimento estabelece situações específicas para faltas justificadas, como missões oficiais ou licenças autorizadas, que não se aplicam ao caso. Sem comunicação prévia, a ausência de Eduardo resulta em descumprimento das regras do mandato.

A Secretaria-Geral também ressaltou que a liderança demanda ainda mais presença física, já que suas funções — como orientar bancadas, utilizar o tempo de liderança nas votações, protocolar requerimentos e comparecer ao Colégio de Líderes — só podem ser cumpridas presencialmente.

O parecer concluiu de forma categórica que Eduardo Bolsonaro está incompatível com o exercício da liderança da Minoria devido à sua ausência do país sem observância do artigo 228 do Regimento Interno.

A decisão oficial põe fim à tentativa da oposição de evitar penalidades para Eduardo Bolsonaro por suas ausências, que acontecem enquanto ele permanece nos Estados Unidos. O episódio aumenta a pressão sobre o deputado, que enfrenta questionamentos internos no PL e processos éticos, além de demonstrar a firmeza da Mesa em cumprir as normas regimentais.

Créditos: ICL Notícias