Moro apresenta emenda para limitar PEC da Blindagem após críticas

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou uma emenda nesta terça-feira (23) com o objetivo de modificar e tentar salvar a PEC da Blindagem, que foi aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados.

A proposta do senador requer que a abertura de investigações contra deputados e senadores, nos casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas exclusivamente em opiniões, discursos e votos parlamentares — excluindo crimes de ameaça —, dependa de autorização prévia do Congresso.

Segundo Moro, que fundamentou sua carreira na luta contra a corrupção, denúncias relacionadas a outros tipos de crimes ainda poderiam ter seu andamento suspenso pelo Congresso até decisão final.

A sugestão foi antecipada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diante das manifestações que ocorreram nas 27 capitais no domingo (21) e da repercussão negativa nas redes sociais.

A PEC está em pauta para votação nesta quarta-feira (24) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde parlamentares consideram que há votos para rejeitá-la definitivamente.

Na justificativa da emenda, Moro aponta que a alteração reforça a liberdade de expressão e imunidade parlamentar, mantendo o regime atual para crimes comuns como corrupção e lavagem de dinheiro.

A proposta obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedir autorização prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que vigorou entre 1988 e 2001, mas foi revogada devido a problemas com impunidade.

Essa medida é demanda antiga do meio político, que argumenta necessidade de proteção contra coações judiciais por posições ideológicas. Porém, nos bastidores, o principal temor está relacionado às investigações do STF sobre suspeitas de corrupção envolvendo as bilionárias emendas parlamentares.

A proposta de Moro também determina que a votação no plenário seja feita abertamente, ao contrário do que aconteceu na Câmara, onde foi secreta. Para manter a blindagem, bastaria a maioria dos votos do plenário.

A emenda tem o apoio de 12 senadores da oposição, incluindo Ciro Nogueira, Carlos Portinho (RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Outros signatários são Esperidião Amin (PP-SC), Alan Rick (União Brasil-AC), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Márcio Bittar (PL-AC).

Além disso, o líder do PL, Carlos Portinho, apresentou uma proposta paralela para transferir o foro especial de deputados e senadores do STF para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que isso reduziria a sobrecarga do STF.

O PL defende o fim do foro especial, argumentando que parlamentares receiam represálias dos ministros, especialmente Alexandre de Moraes, o que dificultaria acordos como anistias para condenados, incluindo Bolsonaro.

Questionado sobre a sugestão de Nogueira, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC não deve sofrer alterações nem retornar à Câmara, pois isso poderia reverter modificações. Ele defende que o correto é rejeitar e arquivar a proposta no Senado.

Créditos: Folha de S.Paulo