Moraes determina notificação por edital a Eduardo Bolsonaro por denúncia da PGR

O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou uma notificação por edital a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que o deputado apresente resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação à Justiça.

A notificação por edital é aplicada após esgotadas as tentativas de localizar Eduardo Bolsonaro, e, portanto, a comunicação oficial da denúncia será feita em veículo público.

Na decisão, Moraes afirma que Eduardo está no exterior para “se furtar à aplicação da lei penal”. O ministro ressaltou que o deputado tem conhecimento das acusações, conforme manifestação feita em nota nas redes sociais X (antigo Twitter).

Moraes fixou prazo de 15 dias para que a defesa do deputado se manifeste. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Segundo Paulo Figueiredo, Moraes ordenou notificação por carta rogatória, processo baseado em acordo de cooperação jurídica entre países, mais burocrático e demorado. Moraes mencionou que o empresário reside nos EUA há dez anos.

O ministro também determinou o desmembramento do processo, permitindo que o STF analise a denúncia contra Eduardo enquanto o acordo de cooperação jurídica é firmado.

Na semana anterior, Moraes já havia mandado notificar os denunciados, que mesmo morando fora do Brasil, podem responder ao processo e ter acesso ao conteúdo eletrônico da ação.

Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo, apesar de manter domicílio no Brasil, cria dificuldades para ser notificado, o que permite sua citação por edital conforme a lei.

Eduardo e Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e afirmaram estar sob a jurisdição da Constituição americana em nota conjunta divulgada há uma semana.

A PGR acusa Eduardo e Paulo Figueiredo de pressionar autoridades dos EUA para que aplicassem sanções contra o Judiciário brasileiro, tentando impedir condenação de Jair Bolsonaro. A dupla teria atuado para impor tarifas a empresas brasileiras e sancionar ministros do STF e outras autoridades com sanções dos EUA.

O procurador-geral Paulo Gonet destaca que Eduardo exerceu papel de liderança e orientou o pai, conforme notícias, publicações em redes sociais e lives. Trocas de mensagens divulgadas pela Polícia Federal indicam que o deputado orientava Jair Bolsonaro em discursos e manifestações.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia foram excluídos da denúncia inicial da PGR. Esta exclusão levou a defesa a pedir a Moraes o término da prisão domiciliar do ex-presidente, pedido ainda não respondido.

A investigação contra Bolsonaro segue em curso e ele pode ser denunciado futuramente.

Créditos: UOL