Fachin assume presidência do STF em meio a tensão internacional com EUA

Pela segunda vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se revezam na liderança de um órgão durante um período de grande tensão e ataques ao Judiciário.

Em 2022, a ameaça principal vinha internamente, quando Fachin assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num cenário de crescente contestação das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento, a participação dos militares em comissão do tribunal gerava preocupações por alinhar-se aos interesses do presidente.

Agora, após mais de três anos, Fachin sucede Barroso na presidência do STF a partir desta segunda-feira (29). Contudo, a fonte de preocupação mudou: antes advinha do próprio presidente da República, que ameaçava não aceitar o resultado eleitoral; atualmente ela é externa.

Fachin assume enfrentando uma inédita ofensiva de punições contra ministros do STF promovida pelos Estados Unidos. O governo americano, liderado por Donald Trump, aplicou tarifas de 50% ao Brasil citando como uma das justificativas o julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Além disso, cancelou os vistos da maioria dos magistrados da corte e aplicou a Lei Magnitsky — destinada a punir torturadores e violadores de direitos humanos — especificamente contra o ministro Alexandre de Moraes, estendendo a sanção à sua esposa na semana passada.

Após a imposição das tarifas em julho, Barroso manifestou-se afirmando que a resposta política cabia ao Executivo, mas que, como chefe do Judiciário, deveria reconstituir os fatos. Ele classificou as sanções como baseadas em um entendimento impreciso dos acontecimentos recentes no país. O STF emitiu duas notas institucionais relativas às punições, e o presidente da corte negou que haja uma perseguição contra Bolsonaro.

Fachin, apesar do perfil mais discreto e reservado, condenou as ações dos Estados Unidos. Em palestra recente, destacou que punir um juiz por suas decisões é um exemplo ruim de interferência externa, ressaltando também a importância da autocontenção do Judiciário.

Ana Cláudia Santano, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil que acompanhou as eleições de 2022, pontua que o atual cenário é ainda mais complexo, já que os conflitos extrapolam o âmbito interno, envolvendo fatores internacionais e a imprevisibilidade da atuação de Trump.

Ela ressalta que a resposta do STF às sanções deve ser cautelosa para não ultrapassar as competências da diplomacia brasileira nem antecipar avaliações sobre processos judiciais.

Enquanto não se sabe como os desdobramentos envolvendo Trump ocorrerão, durante o mandato de Fachin devem surgir outras situações desafiadoras. Após o julgamento do ex-presidente, o bolsonarismo pretende manter a agenda anti-STF e defender uma anistia ampla. A eleição futura pode influenciar a intensidade desse conflito.

Há ações na corte, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionando a constitucionalidade das regras sobre o impeachment de ministros. Apesar do fracasso da PEC da Blindagem, existe o risco de propostas restringindo o STF progredirem no Congresso, motivadas por descontentamento em relação a decisões sobre emendas parlamentares.

Ana Laura Pereira Barbosa, professora da ESPM, avalia como positivo que Fachin conduza reformas no processo decisório para fortalecer a corte, protegendo-a de ataques e reforçando sua independência e capacidade de decidir questões constitucionais.

Além disso, destaca o perfil mais reservado de Fachin como favorável para a imagem da corte colegiada e acredita que ele terá maior liberdade de atuação que Barroso, após o pico das ações relacionadas ao 8 de Janeiro e julgamento de Bolsonaro.

Quando presidiu o TSE em 2022, Fachin adotou uma postura firme frente às tensões provocadas por Bolsonaro. Defendeu a Justiça Eleitoral e o pleito, reforçou a equipe contra a desinformação e preparou a comunidade internacional sobre o processo eleitoral brasileiro.

Durante as controvérsias envolvendo as Forças Armadas, que davam suporte à contestação eleitoral do ex-presidente, Fachin buscou isolar essas ações. Negou reuniões fechadas fora da comissão criada por Barroso e afirmou que “quem trata de eleição são forças desarmadas” e que não havia “poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral”.

Em evento na época, destacou: “Para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais.”

Créditos: Estado de Minas