Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira transite para o regime aberto. Neste modelo, ele deve comprovar que está trabalhando, usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar nos períodos de folga, além de estar proibido de usar redes sociais.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de multas que totalizam o equivalente a cinco salários mínimos na época por ameaçar o Estado Democrático de Direito e exercer coação no curso do processo. Ele já cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de detenção em regime fechado, o que corresponde a mais de 25% da pena, e também realizou o pagamento da multa de R$ 271 mil.

O ex-parlamentar realizou exame criminológico que indicou aptidão para exercer atividades laborais, conforme a decisão do ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à progressão do regime.

Daniel Silveira não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, onde reside, sem autorização judicial, e deve comparecer semanalmente ao juízo para justificar suas atividades. Antes de passar ao regime aberto, ele estava em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, mas permanecia a maior parte do dia em casa, em Petrópolis, para tratamento fisioterápico no joelho, que foi operado em julho.

A defesa do ex-deputado solicitou prisão domiciliar humanitária pelo período de seis meses, devido à necessidade de sessões diárias de fisioterapia, conforme laudos médicos. Contudo, em 5 de agosto, Moraes não concedeu a prisão domiciliar, mas autorizou saídas temporárias por 30 dias para o tratamento. Posteriormente, em 26 de agosto, as saídas foram prorrogadas por mais 90 dias. A clínica indicada para a fisioterapia opera somente de segunda a sexta-feira.

Com a autorização para o regime aberto, Daniel Silveira passa a ter mais responsabilidades para comprovar seu trabalho e seguir as regras impostas pela Justiça, continuando sob fiscalização eletrônica e judicial.

Créditos: g1