Fachin assume presidência do STF e destaca estabilidade e combate à corrupção

Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um contexto de tensões políticas, incluindo sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e atritos entre os Poderes. Em seu discurso, ele pediu entendimento entre as instituições e destacou a importância da previsibilidade jurídica e da confiança entre os Poderes.

O ministro enfatizou o papel da Corte, que recentemente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar um plano golpista, e reforçou que o Judiciário não deve ser submisso, nem ao populismo. Fachin afirmou que pretende fomentar a estabilidade institucional e que o STF deve garantir a ordem constitucional com equilíbrio.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República, governadores e integrantes de tribunais superiores.

Fachin substituiu Luís Roberto Barroso na presidência, enquanto Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente. Fachin reforçou que cada Poder deve respeitar suas prerrogativas e alertou para os riscos de um Judiciário submisso. Para ele, a justiça deve ser prestada com contenção, sem espetáculo.

O novo presidente afirmou que é necessário diferenciar o que compete ao Direito e o que cabe à política, destacando a insatisfação do Congresso com algumas decisões da Corte relacionadas a investigações sobre uso indevido de emendas parlamentares e tentativas de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Fachin afirmou seu compromisso com a Constituição e garantiu o controle rigoroso da constitucionalidade de leis ou emendas que atentem contra os direitos fundamentais e a ordem democrática.

Durante a cerimônia, a esposa de Fachin esteve presente, assim como a esposa de Alexandre de Moraes, que recentemente sofreu sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky. Fachin comentou o impacto das disputas globais na cena jurídica e política do país, ressaltando as difíceis condições econômicas e suas repercussões.

Além disso, Fachin continuará relator de casos importantes relacionados a trabalho escravo, vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos, marco temporal para demarcação de terras indígenas e o direito de presos publicarem livros enquanto cumprem pena. Apesar de o regimento permitir a transferência dos processos, ele optou por manter a relatoria para dar prioridade a esses temas.

Como relator da Operação Lava-Jato, Fachin defende o combate firme à corrupção, garantindo sempre o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Ele lembrou que ninguém está acima das instituições.

Também foi ressaltado o compromisso com a austeridade na gestão dos recursos públicos do Judiciário, evidenciado pelo fato de a solenidade ter servido apenas água e café, e por não ter havido recepção tradicional em homenagem a Fachin, recusada pelo próprio ministro.

Fachin antecipou três ações para enfrentar organizações criminosas: criação de um Mapa Nacional do Crime Organizado, um Manual de Gestão das Unidades Especializadas e um Pacto Interinstitucional para o enfrentamento dessas organizações. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ele também passará a presidir, será criado um Observatório de Integridade e Transparência.

Além disso, pretende instituir um centro de estudos constitucionais e uma assessoria acadêmica, reforçando a parceria com Alexandre de Moraes, que foi notória no Tribunal Superior Eleitoral em 2022 durante o enfrentamento a pressões pelo voto impresso e em ações contra a desinformação.

Créditos: O Globo