Fachin afirma que STF continuará a julgar leis que afrontem a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (29) que o tribunal não deixará de julgar leis ou emendas que contrariem a Constituição.

A fala ocorreu durante seu discurso de posse e acontece em um momento no qual seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam no Congresso aprovar uma norma para anistiar os condenados por trama golpista.

“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou Fachin.

Além disso, em seu discurso de posse, o novo presidente ressaltou que sua gestão primará pelo diálogo com os demais poderes e pela defesa dos direitos humanos.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin assumiu o STF em junho de 2015. Ele nasceu em Rondinha (RS) e construiu sua carreira jurídica no Paraná, graduando-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No Supremo, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas, e do caso conhecido como ADPF das Favelas, no qual foram implementadas diversas medidas para reduzir a letalidade policial em operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

O ministro ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes assumiu como vice-presidente da Corte.

Créditos: Agência Brasil EBC