Senado vota criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, embora ainda não haja consenso total entre entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O texto representa o segundo esforço de regulamentação da Reforma Tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve seu parecer aprovado em 10 de maio na Comissão de Constituição e Justiça, com várias alterações.

Na comissão, o projeto recebeu 517 emendas, das quais o relator acolheu total ou parcialmente mais de 100. Se aprovado no plenário, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise devido às mudanças feitas.

Uma das emendas aceitas define como será feita a escolha dos representantes dos municípios no Conselho Superior. Em vez de exigir apoio mínimo das chapas apresentadas pela CNM e FNP, o relator determinou que as entidades se reúnam para elaborar um regulamento eleitoral. A chapa vencedora deverá obter votos equivalentes a pelo menos 30% do total de municípios ou da população nacional.

A composição do Comitê Gestor do IBS é um ponto de discordância entre CNM e FNP. O orçamento sob gestão do comitê será de cerca de R$ 800 milhões em 2026 e R$ 1,2 bilhão em 2027.

Preocupado com o tema, o vice-presidente da FNP, prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB), foi a Brasília na tarde de segunda-feira. Nesta terça-feira, antes da votação, ele e cerca de uma dezena de prefeitos participarão de um almoço para discutir a pauta. Melo afirmou que a reunião visa preparar os representantes da frente para a sessão no Senado, incluindo também membros da CNM que têm demandas relacionadas ao projeto.

Créditos: Correio do Povo