Câmara vota projeto que amplia faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo ao Congresso em março e faz parte das promessas de campanha de Lula em 2022.

Já aprovado por uma comissão especial da Câmara em julho, o projeto aguarda análise pelo plenário principal da Casa.

A proposta prevê que pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês – equivalente a R$ 60 mil anuais – fiquem isentas do IR, além de garantir desconto na alíquota para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

O custo estimado da medida para 2026 é de R$ 25,8 bilhões em renúncia fiscal.

Para compensar a menor arrecadação, a proposta mantém a alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, iniciando a cobrança máxima para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. Essa cobrança não se aplica a contribuidores que já pagam a alíquota máxima de 27,5% do IR.

Além disso, Lira incluiu dispositivo que destina parte do excesso de arrecadação para estados e municípios.

O parecer indica que, mesmo com o aumento da faixa de desconto parcial, haverá um excedente de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Em seu relatório, Lira isentou da alíquota mínima do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) operações como pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos.

O projeto é considerado prioridade pelo governo federal e está em fase de votação no plenário da Câmara.

Créditos: g1