Projeto que amplia isenção do IR para salários até R$ 5 mil domina discursos na Câmara

No Plenário da Câmara, os deputados dedicaram mais de 100 menções ao projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. O PL 1087/25 foi o único item da pauta de votação desta quarta-feira, 1º de outubro de 2025.

Vários parlamentares consideraram histórica a data da votação e defenderam a aprovação da proposta. Enviada pelo governo em março deste ano, a medida estabelece que a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, será compensada pela taxação maior de quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Conforme o Ministério da Fazenda, a ação atingirá 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A deputada Dandara (PT-MG) entregou 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos favoráveis à aprovação da taxação dos super-ricos, definidos como os que recebem acima de R$ 2,1 milhões ao mês, correspondendo a 0,01% da população.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) classificou a aprovação da isenção como um dos temas mais importantes da legislatura, juntamente com a reforma tributária, ressaltando a necessidade de a Câmara refletir o sentimento popular.

Heitor Schuch (PSB-RS) salientou que a novidade do projeto é que quem ganha acima de R$ 50 mil por mês deverá contribuir para custear a isenção, corrigindo distorções tributárias e de renda.

Helder Salomão (PT) afirmou que a medida representa justiça tributária e gerará mais consumo e emprego.

Ivan Valente (Psol-SP) alertou que conceder isenção para quem ganha até R$ 5 mil sem compensação seria injusto, destacando a disparidade entre os 200 mil beneficiados e os 105 milhões de demais contribuintes.

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) destacou que a proposta enfrenta uma injustiça tributária histórica no Brasil, beneficiando enfermeiros que recebem abaixo do piso salarial de R$ 4.700.

Maria Arraes (Solidariedade-PE) afirmou que os trabalhadores já suportaram o peso fiscal do país e que não se pode retirar recursos de áreas como educação e saúde para proteger os ricos que pagam pouco imposto.

Quanto à compensação, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) defende que ela venha da tributação sobre apostas e bancos, não sobre empresas, para evitar aumento de preços na economia.

Rafael Simoes (União-MG) destacou que o empresariado não tem capacidade para pagar mais impostos e que os custos recairão sobre a classe média e os mais pobres.

Sargento Gonçalves (PL-RN) criticou a taxação de lucros e dividendos, afirmando que isso sacrificaria os empreendedores, que já suportam alta carga tributária.

Entre as críticas, Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de populista e clientelista, questionando a razão da não apresentação no primeiro ano do governo. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) classificou a proposta como eleitoral e sem solução estrutural, afirmando que o pobre continua pagando a maior carga tributária do mundo.

Mais informações sobre a votação serão divulgadas em breve.

Créditos: camara.leg.br