Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 493 votos favoráveis. O projeto agora segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e já estava previsto na campanha do presidente Lula em 2022.

A proposta prevê isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil ao ano, além de desconto para quem tem renda mensal de até R$ 7.350.

O custo estimado da isenção para 2026 é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar essa perda, o projeto mantém a tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.

Essa nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos do IR. Quem recebe somente salário continuará sujeito à tabela progressiva do imposto, com alíquotas de até 27,5% retida na fonte.

Além disso, o relator incluiu dispositivo que destina parte da arrecadação extra para estados e municípios.

Segundo o parecer, mesmo com o aumento da faixa de desconto parcial, haverá um excedente de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a ampliação da isenção representa um avanço na justiça social do país, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores ao garantir mais dinheiro disponível no orçamento.

O projeto também isenta da tributação mínima do IR pagamentos relacionados à entrega ou remessa de lucros e dividendos, assim como regula repasses obrigatórios feitos por profissionais de cartórios, que não serão mais considerados rendimento tributável.

Uma outra mudança importante prevê mecanismos para evitar a cumulatividade excessiva de tributos sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas, com redução do imposto à pessoa física quando a carga efetiva ultrapassar limites previstos em lei.

No Senado, tramita outro projeto similar apresentado por Renan Calheiros (PP-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, mas que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O cenário político envolve uma disputa entre Lira e Renan, que são possíveis candidatos ao Senado em 2026.

Caso aprovado conforme enviado pelo Executivo, mais de 26,6 milhões de contribuintes, aproximadamente 65% dos declarantes, estarão isentos do IR.

Atualmente, quem recebe R$ 5 mil paga cerca de R$ 335,15 por mês de imposto, que com a aprovação seria revertido diretamente aos trabalhadores.

A Receita Federal estima que mais de 5,5 milhões de pessoas terão redução no imposto por receberem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

Dados de 2022 mostram que quem recebe mais de R$ 600 mil por ano tem alíquota média efetiva de 2,54%. O projeto propõe elevar essa alíquota para cerca de 9% por meio da cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), impactando aproximadamente 141,4 mil pessoas.

Créditos: g1