STF forma maioria para manter ação contra Sergio Moro por calúnia a Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro (União-PR) e manter a ação penal contra ele. Moro é acusado de fazer comentários caluniosos contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento começou na sexta-feira, 3, no plenário virtual, e deve ser concluído até 10 de outubro.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, Cármen Lúcia, que afirmou não haver omissão a ser sanada na decisão da Primeira Turma do STF. Ela e Alexandre de Moraes votaram contra o recurso na sexta-feira, e Flávio Dino acompanhou o voto neste sábado, 4. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Luiz Fux.

O processo contra Moro no STF refere-se a declarações em vídeo nas redes sociais em que ele insinua que o ministro Gilmar Mendes teria cometido corrupção passiva, ao afirmar que Mendes “vende habeas corpus”. A defesa do senador alega que as falas foram feitas em tom de brincadeira e antes do início do mandato parlamentar.

O advogado que representa Moro afirmou que o senador já se retratou publicamente e que as declarações não têm relação com o exercício do cargo.

A relatora Cármen Lúcia considerou que as declarações foram feitas espontaneamente, com público presente e ciência da gravação. Ela destacou que o argumento de brincadeira não isenta o acusado da responsabilidade criminal e não justifica o crime de calúnia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Moro agiu com ânimo caluniador, ultrapassando o tom crítico ou humorístico, e que o objetivo seria desacreditar o Poder Judiciário, justificando a continuidade da ação penal e a não aplicação de penas alternativas.

A PGR também ressaltou a ampla repercussão do vídeo em 2023 e que a retratação de Moro não foi completa, mantendo a necessidade da persecução penal.

Créditos: Terra