Relator no Conselho de Ética recomenda arquivamento da cassação de Eduardo Bolsonaro

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou nesta quarta-feira, no Conselho de Ética, um parecer favorável ao arquivamento da representação que solicita a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O pedido, feito pelo PT, acusa Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quebra de decoro parlamentar por ter atuado contra o Brasil no exterior a partir de incentivos para que autoridades americanas aplicassem sanções ao país e a autoridades brasileiras.

O relatório elaborado por Freitas ainda será submetido à votação do colegiado, que está reunido neste momento. Caso o parecer seja rejeitado, poderá ser designado outro relator para analisar o pedido de punição contra Eduardo Bolsonaro.

Em sua argumentação, o relator ressaltou que a imunidade parlamentar relativa a “opiniões, palavras e votos” não se interrompe quando o deputado está fora do país. Ele afirmou que “o exercício de críticas, mesmo severas, dirigidas a autoridades e ao Supremo Tribunal Federal, está inserido no âmbito do debate democrático e não configura afronta às instituições”.

Eduardo Bolsonaro foi convidado a participar da audiência por videoconferência, mas não compareceu. Além disso, não indicou um advogado para sua defesa, sendo representado por um defensor público. Como o deputado não apresentou defesa, caberia a um advogado da Câmara defendê-lo, porém, nenhum estava disponível.

Créditos: Valor Globo