Câmara retira da pauta MP que taxaria rendimentos e apostas esportivas

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido para retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação de um decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até 8 de outubro para evitar caducidade, mas com sua retirada da pauta, perdeu a eficácia.

O pedido para retirada da MP da pauta foi aprovado por 251 votos favoráveis contra 193 contrários, tendo sido apresentado pela oposição.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou o cumprimento do acordo feito entre o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação da medida. Haddad afirmou que o governo manteve diálogo e realizou concessões, apesar dos partidos do centrão se posicionarem contra a MP.

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que atendeu quase todas as demandas dos parlamentares.

“Trabalhamos durante esses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Houve avanços em alguns pontos, várias reivindicações foram atendidas, e o texto tinha condições de ser aprovado pela Casa e sancionado pelo presidente, sendo um texto de consenso”, afirmou Zarattini.

A versão original da MP visava taxar bilionários, bancos e empresas de apostas (bets) para aumentar a arrecadação. A proposta incluía uma alíquota de 12% a 18% sobre a receita bruta das apostas, além da taxação de aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.

A estimativa inicial de arrecadação era de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026, porém com as negociações, a previsão caiu para R$ 17 bilhões.

Os recursos seriam destinados ao Orçamento como forma de cumprir a meta de superávit, sendo que a proposta orçamentária para 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, afirmou que a retirada da MP da pauta quebrou o acordo firmado.

“O que acontece hoje é um ato de sabotagem contra o Brasil. Houve paciência do relator para discutir o mérito do acordo, mas ficou claro que a intenção aqui é impor uma derrota política para o Brasil, e não para o presidente Lula”, declarou Lindbergh em coletiva no Salão Verde da Câmara.

Segundo ele, o movimento foi liderado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que desejam antecipar o debate eleitoral do próximo ano.

A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acusou os políticos de tentarem derrubar a MP para antecipar a discussão eleitoral para a presidência.

“Ao atacarem o governo do presidente Lula, atacam o povo brasileiro. Recentemente, vimos a população nas ruas pedindo um Congresso que priorizasse a população, mas as últimas semanas trouxeram pautas contrárias ao povo, como a PEC da Blindagem”, destacou.

Mendonça Filho (União-PE), deputado oposicionista, chamou a MP de “MP da mentira”.

“Originalmente, a MP visava substituir o aumento do IOF, que foi rejeitado no Congresso, mas após recurso do governo e decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, o aumento foi restabelecido”, explicou o deputado, lembrando que o IOF arrecada R$ 30 bilhões por ano.

Com a não aprovação da MP, o governo poderá realizar novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda estimada na arrecadação é de R$ 35 bilhões em 2026.

Créditos: Agência Brasil