Barroso manterá salário de R$ 46 mil após aposentadoria no STF

BRASÍLIA – A aposentadoria antecipada do ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) não afetará o salário mensal que ele recebe da Corte.

Barroso continuará recebendo R$ 46,3 mil por mês, mas deixará de receber o abono permanência, vale lembrar que esse abono é de R$ 7,6 mil. O ministro comunicou sua aposentadoria na sessão de quinta-feira (9/10) e indicou que deve permanecer atuando no STF até o dia 17.

O pagamento integral do salário se deve à aposentadoria com integralidade e paridade, graças ao início de sua carreira no serviço público nos anos 1980, quando atuou como procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), antes da reforma da previdência de 2003.

A integralidade garante que ele receba aposentadoria equivalente ao último salário de ministro do Supremo, e a paridade assegura os reajustes futuros concedidos aos ministros em atividade. Por outro lado, o abono de permanência será suspenso.

Esse abono, que é uma devolução da contribuição previdenciária, funciona como um incentivo para que servidores que já poderiam se aposentar pelo tempo de contribuição continuem trabalhando. Ele é pago somente até a aposentadoria voluntária ou compulsória, esta última ocorrendo aos 75 anos.

Importante destacar que o abono não entra no cálculo do teto constitucional e não ultrapassa o limite máximo de remuneração dos servidores públicos, pois é considerado uma verba indenizatória e não parte do salário.

O teto, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, é o limite máximo que servidores podem receber com recursos públicos, e é referenciado pelo salário dos ministros do STF, que em fevereiro estava fixado em R$ 46.366,19 brutos.

Créditos: O Tempo