Moraes mantém prisão domiciliar e medidas cautelares contra Bolsonaro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente, junto com outras medidas cautelares.

Moraes justificou que as restrições, como a proibição do uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte, são essenciais para assegurar o cumprimento da lei e evitar risco de fuga.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou preocupação com a possibilidade de fuga e com o descumprimento de medidas anteriores por parte de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente argumentou que ele não foi denunciado no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para interferir no julgamento da trama golpista, portanto, pediu a revogação das cautelares.

Moraes ressaltou que a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro reforça a necessidade de manter as restrições.

Além disso, a defesa solicitou autorização para que Bolsonaro possa receber visita médica devido a agravamento de episódios persistentes de soluços.

Na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no início de setembro à pena total de 27 anos e três meses de prisão. Contudo, a prisão domiciliar decorre do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA, não da condenação dessa ação penal.

Uma eventual prisão definitiva relacionada à condenação do caso da trama golpista só ocorrerá após o esgotamento dos recursos da defesa.

Os advogados afirmam que a prisão deve ser revogada, pois Bolsonaro não é objeto da denúncia relacionada à ação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, evidenciando a ausência de indícios para incluí-lo no caso.

Conforme a defesa, a PGR indicou que quaisquer adições à acusação dependem de novas descobertas investigativas, tornando impossível atualmente incluir Bolsonaro na acusação vigente e, portanto, alegam inexistência de fundamento para manter as medidas cautelares.

Ao decidir, Moraes considerou a manifestação da PGR que destacou o risco de fuga, bem como o descumprimento das medidas anteriores, o que motivou a decretação da prisão domiciliar.

As restrições foram inicialmente impostas em 18 de julho diante de indícios de que Bolsonaro financiaria as ações de Eduardo Bolsonaro e buscava obstruir o processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, pela qual foi condenado.

Diante do descumprimento dessas medidas, como a proibição do uso de redes sociais e o risco de fuga, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

A confirmação do pedido negado foi divulgada por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, ressaltando que sem denúncia contra Bolsonaro no âmbito dessa investigação, não haveria necessidade de medidas cautelares.

Créditos: g1