Mauro Cid participa de audiência no STF e tornozeleira eletrônica é retirada

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteve em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3). No encontro, foram detalhadas as condições para que ele iniciasse o cumprimento da pena em regime aberto. Ao final da sessão, a tornozeleira eletrônica que ele usava desde maio de 2024 foi removida.

Cid está sujeito a restrições, como a proibição de sair da comarca sem autorização judicial e de deixar o país. Ele deve permanecer em casa diariamente das 20h às 6h, inclusive nos fins de semana, além de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para justificar suas atividades.

Também está vetado o uso de redes sociais e qualquer comunicação, seja qual for o meio, com outros réus do processo.

A pena de dois anos imposta a Mauro Cid foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. Além disso, o ministro determinou o cálculo do tempo em que Cid esteve detido provisoriamente — cerca de quatro meses — para descontar da pena final.

Cid foi condenado na mesma ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado que também envolveu Bolsonaro e outros cinco aliados do ex-presidente. Sua condenação foi menor porque ele firmou um acordo de delação premiada durante o processo investigativo.

Único dentre os condenados que não apresentou embargos de declaração contra a sentença, Mauro Cid pôde iniciar imediatamente o cumprimento da pena. Em 27 de outubro, o STF reconheceu o trânsito em julgado do processo, tornando a condenação definitiva.

Créditos: Valor