STF deve concluir nesta segunda julgamento sobre escala 5×2 de trabalho

Na última sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos favoráveis à ratificação da liminar que definiu regras de transição para a adoção da escala de trabalho 5×2. A votação virtual está prevista para ser concluída na segunda-feira (16).
O ministro Flávio Dino, relator do processo, autorizou que a nova jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição. Ele também manteve o começo da aplicação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
No mês anterior, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, ampliando o descanso remunerado para dois dias por semana e mantendo a jornada máxima no formato 5×2, sem redução de salário. A jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas por meio de um regime de transição que durará 14 meses.
A medida também já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi aceita por parlamentares da base governista e da oposição.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram o fim da escala, ressaltando que a nova jornada ampliará o tempo de convívio familiar e possibilitará outras atividades e estudos.
Pesquisa da Nexus de fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o encerramento da escala 6×1.
Na última sexta-feira (13), a Câmara dos Deputados solicitou ao STF que rejeite partes da liminar do ministro Flávio Dino que flexibilizam a concessão de folgas após o fim da escala 6×1. O pedido foi feito em resposta às ações propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestam pontos da emenda aprovada e pedem a postergação da sua implantação.
A Câmara argumenta que o Congresso, exercendo poder constituinte derivado, equilibrou os interesses de trabalhadores e empregadores, definindo um regime de transição gradual com mecanismos específicos para negociações coletivas, contratos com a administração pública e empresas de pequeno porte. Propostas que sugeriam prazos mais longos foram rejeitadas.
Na liminar de 12 de novembro, o ministro Dino manteve o início da transição para 16 de dezembro, atendendo parcialmente às solicitações empresariais ao flexibilizar o prazo para as folgas previstas na emenda constitucional, removendo restrições temporais sobre quando o descanso poderá ser usufruído.
A emenda promulgada prevê que acordos e convenções coletivas podem estabelecer regimes de compensação que garantam, em média, dois dias de descanso remunerado por semana — totalizando oito folgas mensais — e pelo menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.
Dino destacou que o direito às oito folgas por mês deve ser assegurado, mas ressaltou que negociações coletivas podem flexibilizar a distribuição desses descansos, não sendo obrigatória a concessão de todas as folgas dentro do mesmo mês.
Créditos: Tribuna do Norte