STF condena Bolsonaro a 27 anos por organização criminosa e golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes, com voto de 4 a 1.

O tenente-coronel Mauro Cid recebeu pena de 2 anos em regime aberto. O general da reserva Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão. O ex-ministro Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tiveram penas fixadas em 24 anos.

A pena para o general da reserva Augusto Heleno foi definida em 21 anos. Os ministros continuam o debate sobre a dosimetria das penas.

O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, proferiu seu voto na tarde desta quinta-feira, 11, quinto dia do julgamento. A ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação, formando maioria na Corte.

A ministra declarou: “Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”.

Durante o voto de Cármen Lúcia, o relator Alexandre de Moraes pediu a palavra, exibindo um vídeo do discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2022, em que o ex-presidente faz diversas ameaças ao ministro. Moraes contestou pontos do voto do ministro Luiz Fux, que discordou da formação de organização criminosa e considerou o episódio do 8 de Janeiro como resultado de uma “turba desordenada”.

O relator questionou: “Alguém aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão e não crime, se um prefeito em uma cidade do interior inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus em todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto o ministro Luiz Fux divergiu. Em seu extenso voto, Fux criticou a denúncia e o relatório, pedindo condenação apenas para Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo os demais réus das outras acusações.

Antes de analisar o mérito, Fux defendeu a nulidade do processo por incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar a ação penal, acolhendo outras contestações das defesas. Seu voto diverge de suas posições anteriores em casos relacionados ao 8 de Janeiro.

O voto de Fux durou cerca de 12 horas, excluindo intervalos. A sessão não estava prevista para a tarde de quarta-feira, mas foi estendida até a noite. Na quinta, a sessão da manhã foi cancelada e o julgamento retomado à tarde.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes na fixação das penas. Para Augusto Heleno, a pena final foi de 21 anos, incluindo 18 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção e 84 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia. Moraes explicou que a pena menor se deve à redução da intensidade da atuação do ex-ministro do GSI no segundo semestre de 2022.

Para Almir Garnier, a pena fixada foi de 24 anos, composta por 21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo cada, com regime inicial fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente esse voto, assim como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A pena de Anderson Torres também foi de 24 anos, além do pagamento de 100 dias-multa, igual a um salário mínimo cada, acompanhada pelos mesmos ministros. O ministro Luiz Fux não votou nesse caso, pois solicitou a inocência plena do ex-ministro da Justiça.

Na votação sobre Braga Netto, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o relator. O voto de Fux, voto vencido, condenou Braga Netto apenas pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, afastando as demais acusações. Dino havia proposto inicialmente pena mais severa, de 30 anos, 2 meses e 15 dias, mas optou por acompanhar o relator, justificando que nem a ditadura militar ousou atentar contra a vida de ministros do Supremo.

O julgamento no STF representa uma decisão marcante com condenações severas em um caso relacionado às ações do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados em atos contra a ordem democrática do país.

Créditos: Estadão