STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos por golpe após eleição de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF com o placar de 4 a 1. É a primeira vez na história brasileira que um ex-presidente é punido por golpe de Estado. Além desse crime, Bolsonaro também foi condenado por outros quatro delitos relacionados à tentativa de se manter no poder depois de perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Bolsonaro declarou considerar as penas “absurdamente excessivas e desproporcionais” e afirmou que recorrerá das decisões inclusive em instâncias internacionais.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou os votos pela condenação, ao lado de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela anulação do processo e absolvição do ex-presidente, por entender que o caso deveria ser analisado na Justiça comum, já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado.

O julgamento começou em 2 de setembro e a condenação ao total de 27 anos e três meses inclui 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa correspondente a 124 dias, com valor calculado em dois salários mínimos na época dos fatos. A pena inicial será em regime fechado.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sustentou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com projeto autoritário para permanecer no poder. Ele citou episódios como uma live de 2021 com ataques às urnas eletrônicas e reunião com embaixadores em 2022 com críticas semelhantes.

Flávio Dino destacou que, apesar de alguns réus terem participação menor, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram papel central na tentativa golpista. A ministra Cármen Lúcia afirmou que há provas claras da liderança de Bolsonaro em um plano progressivo e sistemático para atacar instituições democráticas e frustrar a alternância de poder.

A defesa contestou parte das provas e destacou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, peça-chave na acusação, apresenta contradições.

Além de Bolsonaro, também foram condenados três generais do Exército e outros integrantes do governo e das Forças Armadas.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares relacionadas à sua manifestação nas redes sociais.

A publicação do acórdão da decisão final pode ocorrer em até 60 dias a partir do julgamento. A partir daí, as defesas terão prazos para apresentar recursos, e a execução da pena dependerá do trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva.

A defesa planeja recorrer e sustenta que Bolsonaro não participou de planos contra o Estado Democrático, nem dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão às sedes dos Três Poderes.

Este julgamento aprofunda as tensões políticas no país, principalmente entre o STF e a base política bolsonarista, que já discute anistia para Bolsonaro e outros condenados por atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

O caso também chamou atenção internacional, especialmente após o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, expressar apoio a Bolsonaro e criticar o processo no Brasil.

Créditos: BBC