Juristas discutem divergência de Fux em condenação de Bolsonaro no STF

Os juristas André Marsiglia e Fábio Tofic debateram na sexta-feira (12) no programa CNN Arena sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos em um plano de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro, junto a militares e membros de seu governo, foi condenado pela maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

O resultado da votação foi de quatro a um, com o voto discordante e pela absolvição apenas do ministro Luiz Fux. Ele considerou que o caso não deveria ser analisado pelo STF.

Bolsonaro foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.

O advogado constitucionalista André Marsiglia comentou que, apesar do voto de Fux ter sido vencido, sua posição teve grande impacto dentro do processo. A divergência não foi apenas processual, mas também de mérito, já que Fux questionou a competência da instância em que o julgamento ocorreu.

Marsiglia explicou que Fux destacou o problema ao afirmar que se Bolsonaro fosse julgado como ex-presidente, a competência caberia à primeira instância; se fosse como presidente, o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF. Dessa forma, a Primeira Turma não seria o foro adequado para julgar o caso, o que representa uma questão grave.

No seu voto na quarta-feira (10), Fux criticou as alterações sucessivas na previsão do foro privilegiado, o que, segundo ele, banalizou a competência do STF. Ele destacou que uma dessas mudanças foi implementada após os atos criminosos da trama golpista, possibilitando que o STF julgasse pessoas que já não ocupavam cargos públicos, mas que cometeram crimes durante seus mandatos.

Para Fábio Tofic, a existência de votos divergentes enriquece o julgamento no âmbito jurídico. Contudo, ele avaliou que a divergência de Fux contrasta com seu posicionamento em casos anteriores semelhantes, como os referentes aos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Tofic ressaltou que o Supremo possui prerrogativa de definir regras de certo modo por último, e que embora o ideal fosse uma jurisprudência mais estável, o atual cenário mostra que os posicionamentos do STF mudam. Ele apontou que, neste episódio, o ministro Fux se afastou da linha adotada pela Corte e até do próprio entendimento que manteve em outras decisões semelhantes.

Créditos: CNN Brasil