STF condena Bolsonaro e demais por tentativa de golpe de Estado

A condenação histórica de Jair Bolsonaro e outros sete ex-membros do seu governo por tentativa de golpe de Estado foi marcada por momentos de tensão e também humor no processo. A análise final durou cinco dias, destacando a atuação dos advogados de defesa e dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses em regime fechado por liderar uma organização criminosa que buscava não reconhecer as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, para permanecer no poder.

A Primeira Turma julgou o chamado “núcleo crucial” da estrutura golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados tentaram desacreditar o sistema eleitoral, incitaram ataques contra instituições democráticas, em especial o STF, e planejaram medidas de exceção. Pela primeira vez no Brasil, um ex-presidente foi condenado por crimes contra o Estado de Direito.

A votação terminou com quatro votos pela condenação e um contra. Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator Alexandre de Moraes, que pediu a condenação dos oito réus. Luiz Fux foi voto vencido, absolvendo quase todos os réus, exceto por um crime contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. Sua posição gerou controvérsia não só pelas absolvições, mas também por negar o crime de tentativa de golpe.

Confira os destaques do julgamento:

1) O procurador-geral Paulo Gonet Branco reforçou a acusação contra Bolsonaro e a cúpula governamental, afirmando que o esquema começou em 2021 e levou aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra os Três Poderes.

2) O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-Ministro da Defesa, foi o único réu presente no julgamento. Bolsonaro acompanhou de casa, orientado por seus advogados.

3) As defesas contestaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que detalhou o planejamento para permanecer no poder e nomeou os envolvidos.

4) O relator Alexandre de Moraes, em voto de mais de quatro horas, ressaltou a atuação dos acusados, chamando Bolsonaro de “líder da organização criminosa” e listou 13 evidências da ação golpista.

5) Luiz Fux apresentou um voto divergente, que durou mais de 12 horas e pediu a nulidade do processo, absolvendo Bolsonaro de todos os crimes apontados, alegando insuficiência de provas e questionando a competência do STF.

6) A defesa de Bolsonaro celebrou a decisão de Fux, com a intenção de buscar recursos em cortes internacionais de direitos humanos.

7) O advogado de Nogueira afirmou que seu cliente tentou demover Bolsonaro de medidas extremas, provocando reação da ministra Cármen Lúcia que questionou essa afirmação.

8) Cármen Lúcia formou maioria para condenar, rejeitando a tese de Fux e ressaltando a importância histórico-política do caso para o Brasil.

9) Fux ficou isolado e silencioso no último dia, comprometido com o seu próprio pedido para restringir apartes durante as leituras.

10) Cármen Lúcia e Flávio Dino trocaram comentários descontraídos antes da sessão final, evidenciando a tensão que antecedeu o resultado.

11) Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam o último dia e Barroso classificou o julgamento como um “divisor de águas” para a história brasileira, elogiando o relator, o colegiado e a PGR.

Este julgamento marca um momento inédito e simbólico na Justiça brasileira, ao responsabilizar um ex-presidente por crimes contra a democracia.

Créditos: correio braziliense