STF planeja encerrar casos da trama golpista em 2025 com Fachin na presidência

Após condenar Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar nos próximos meses outros desdobramentos da tentativa de golpe de Estado, incluindo a iminente prisão do ex-presidente e investigações que envolvem o bolsonarismo.

O tribunal prevê uma mudança de foco a partir de 2026, com a intenção de concluir ainda este ano os júris referentes aos diferentes núcleos da trama golpista e assim entrar no ano eleitoral com menor tensão. O ministro Edson Fachin assumirá a presidência do STF daqui a duas semanas, e sua gestão é vista como um elemento que pode contribuir para a redução dos atritos.

Entretanto, integrantes do STF reconhecem que, a curto prazo, ainda haverá períodos de instabilidade. Um dos casos delicados envolve emendas parlamentares que colocam deputados sob investigação e têm gerado atritos entre o Congresso e o Judiciário, com o ministro Flávio Dino coordenando essas apurações, as quais devem se intensificar até o fim do ano.

A Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro, deve julgar em breve o núcleo 4, o chamado “grupo da desinformação”. Esta etapa está na fase final de alegações. No dia 3 de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação dos sete réus acusados de espalhar informações falsas para descreditar o sistema eleitoral e fomentar o discurso golpista. Após a apresentação das defesas, o ministro Alexandre de Moraes poderá pedir a análise da ação.

As ações penais relativas aos demais grupos também estão próximos de serem finalizadas. Em agosto, Moraes estabeleceu prazos para que a PGR e as defesas apresentassem argumentos nos casos dos núcleos 3, conhecido como “kids pretos”, e 2, o “operacional”, que inclui nomes como o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

O ex-ministro Celso de Mello destacou que o STF já superou desafios e resistiu a pressões históricas, demonstrando uma “dignidade institucional” para cumprir sua missão constitucional.

O julgamento dos processos restantes ocorrerá com Fachin na presidência. Ele tomará posse no dia 29, substituindo Luís Roberto Barroso, com Moraes como vice, repetindo a formação do Tribunal Superior Eleitoral em 2022.

Fachin, conhecido por uma postura institucional, pretende afastar o STF dos holofotes e aprimorar o relacionamento com o Congresso, tarefa vista como complexa, mas considerada possível, devido à sua experiência como presidente da Corte Eleitoral na véspera das eleições.

Internamente, espera-se que Fachin lidere uma proposta de código de conduta para magistrados, ressaltando a importância da ética e da compostura para a legitimidade da magistratura.

Segundo Rubens Glezer, professor da FGV-SP, a meta de Fachin é devolver a normalidade ao STF, moderando sua interferência na política e debatendo o excesso de decisões individuais dos ministros. Contudo, ele enfrentará desafios, pois o presidente do Supremo não exerce controle absoluto sobre os demais ministros, dependendo de coalizões para reformas que fortaleçam o tribunal e a democracia.

Antes da prevista fase de menor conflito, ocorrerão episódios potencialmente turbulentos. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi indiciado pela Polícia Federal por coação a autoridades durante o processo da trama golpista, e a PGR pode apresentar denúncia em breve. A possível prisão de Bolsonaro até o fim do ano também pode intensificar a crise.

O ex-presidente do STF Ayres Britto ressaltou que o tribunal continuará seu trabalho apesar das agressões e ameaças que fazem parte do momento atual.

Além disso, estão previstos embates com o Congresso sobre anistia, emendas parlamentares e a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Durante julgamentos, ministros como Flávio Dino e Moraes afirmaram que não há espaço constitucional para perdão de crimes contra a democracia, apesar de algumas tentativas da oposição de avançar nesses temas.

Outro ponto crítico é a mudança na dinâmica da Primeira Turma, que até o início do julgamento da trama golpista se apresentava coesa em apoiar Moraes, mas passou a contar com o voto dissidente de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e pode assumir o papel de revisor dos processos relacionados à trama golpista.

Espera-se que essa dissidência se mantenha, com o placar provável de 4 a 1 nos julgamentos futuros. Os argumentos de Fux também podem ser utilizados pela defesa de Bolsonaro em recursos internos e internacionais.

Créditos: O Globo