Steven Levitsky avalia atuação do STF contra ataques à democracia no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisou intervir para proteger a democracia no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro e após sua derrota nas eleições de 2022. O cientista político Steven Levitsky, autor de Como as democracias morrem, afirma que, após a crise, o tribunal deve recuar e retornar ao seu papel habitual.

Para Levitsky, alguns ministros reconheceram que a interferência foi necessária como reação emergencial. Ele destaca, porém, que o tribunal precisa agir com mais cautela quando a situação estabilizar. Segundo o professor da Universidade Harvard, é difícil reduzir o poder de uma instituição que recebeu poderes ampliados em um momento de emergência.

Levitsky já havia manifestado preocupação com o tema: em julho de 2023, afirmou que alguém precisava se levantar para defender a democracia no Brasil diante da crise enfrentada entre 2018 e 2023, e que o STF cumpriu esse papel ao julgar Bolsonaro pelo golpe de 2022.

Ele disse que, caso o STF não recue voluntariamente, será papel da sociedade civil e do Congresso garantir o equilíbrio do poder por meio de ações democráticas, mesmo que isso seja um processo lento.

Levitsky também ressaltou que o voto dissidente do ministro Luiz Fux contra a condenação do ex-presidente pode ser explorado no futuro por bolsonaristas e pelo governo dos EUA para contestar a decisão do STF. Fux foi o único a votar pela anulação do processo e absolvição de Bolsonaro em todos os crimes denunciados.

Por maioria, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar dos desafios, Levitsky declarou estar otimista com o futuro da democracia brasileira, elogiando o papel das instituições para conter um ex-presidente autoritário, considerando o Brasil uma das democracias mais robustas da América Latina.

Em entrevista, o cientista político destacou que o julgamento envia uma mensagem global de que democracias podem se defender contra ameaças autoritárias internas, especialmente quando líderes eleitos se voltam contra o Estado de Direito, citando exemplos da Hungria, Turquia, Venezuela e Estados Unidos.

Levitsky afirmou que o governo americano pode responder ao processo brasileiro com medidas contrárias, como sanções econômicas, criticando o uso da Lei Magnitsky contra integrantes do STF como algo inapropriado.

Ele também comentou sobre o impacto do voto discordante do ministro Fux, afirmando ser comum em tribunais e ressaltando que o dissenso pode ser usado por opositores para tentar deslegitimar decisões.

Quanto ao cenário político, Levitsky disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não é herdeiro político direto de Bolsonaro, mas mantém uma postura calculada para não perder apoio da direita enquanto constrói seu próprio perfil.

O cientista político avaliou que existe um consenso entre grande parte da elite política brasileira para que Bolsonaro fique fora das eleições de 2026, evitando um caminho autoritário parecido com o dos Estados Unidos.

Sobre os esforços para preservar a democracia no Brasil, Levitsky destacou que o país tem uma coalizão ampla que inclui a direita conservadora disposta a defender as instituições, diferentemente do que ocorreu nos EUA, onde houve uma reação mais polarizada.

Ele enfatizou que, mesmo flertando com Bolsonaro, representantes conservadores brasileiros aceitaram os resultados eleitorais de 2022 e atuaram para impedir ataques ao sistema eleitoral.

Sobre o futuro do STF, Levitsky declarou que é fundamental que o tribunal retorne a uma atuação mais limitada para evitar excessos de poder. Isso deverá ocorrer mediante pressão pública, política e, se necessário, reformas legislativas aprovadas pelo Congresso.

Para o professor, o processo de reequilíbrio do poder deve ser democrático, reconhecendo que instituições não eleitas devem ter poderes restritos em uma democracia.

Por fim, Levitsky afirmou que o Brasil enfrenta sérios desafios sociais e institucionais, mas tem uma democracia consolidada há quatro décadas, que mostrou resistência diante de crises como a pandemia, a Lava Jato e o governo Bolsonaro, o que o deixa otimista quanto ao futuro.

Ele destacou ainda que mercados financeiros não são responsáveis por salvar a democracia; o papel cabe às pessoas e às instituições que as representam.

“Democracia é sobre proteger direitos e garantir a seleção de líderes por meio de processos legítimos”, concluiu.

Créditos: BBC News Brasil