STF concorda com projeto para reduzir penas de condenados por golpe, diz Temer

O projeto de lei (PL) da anistia, atualmente denominado PL da dosimetria, começou a ser estruturado em uma reunião na quinta-feira (18) na casa do ex-presidente Michel Temer. Conforme informado por Temer, a proposta prevê redução das penas para todos os condenados pela trama golpista, incluindo o núcleo principal, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o blog de Julia Dualibi, do g1.

Participaram do encontro, além de Temer, o relator do projeto Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, participaram remotamente.

Temer ressaltou que a proposta busca pacificar o país, uma tese também defendida pelo relator. Segundo ele, os ministros do STF concordaram com o plano. A intenção é elaborar a proposta em comum acordo entre o STF e o Executivo.

O ex-presidente informou que colaborará na redação do texto. Ele foi consultado por Hugo Motta após este assistir à entrevista de Temer no programa Roda Viva, da TV Cultura, onde Temer defendeu a redução das penas.

De acordo com o colunista Valdo Cruz, também do g1, os participantes da reunião concordaram na importância de respeitar as decisões do julgamento que condenou os oito réus do núcleo central da ação penal do golpe, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, além de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O PL da dosimetria assegura que todos que participaram do planejamento, financiamento ou da depredação dos prédios dos Três Poderes serão condenados, mas poderão ter suas penas reduzidas. A expectativa é que as 141 pessoas presas atualmente pelos atos golpistas tenham suas penas diminuídas e recebam progressão penal, saindo da prisão.

Os condenados pela trama, como Bolsonaro, também terão direito à redução de pena, embora esta não seja expressiva.

O relator do projeto deve discutir com os líderes partidários o tempo das penas para os crimes contra a democracia e ainda agendar reunião com ministros do STF. A dosimetria das penas, porém, não foi tema da reunião de quinta-feira.

Na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para tramitação do projeto de anistia aos condenados por atos golpistas, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A aprovação da urgência elimina a necessidade de análise em comissões, permitindo votação direta em plenário.

O texto perdoaria crimes cometidos durante manifestações políticas e eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da nova lei, incluindo aqueles que apoiaram os atos.

Além disso, a proposta prevê medidas referentes a restrições de direitos, como decisões provisórias, medidas cautelares ou sentenças, transitadas em julgado ou não, que limitam a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral.

Créditos: NSC Total