
Ex-prefeito Odon Júnior esclarece legalidade nas doações de terrenos públicos
O ex-prefeito Odon Júnior emitiu uma nota esclarecendo que as doações de terrenos públicos realizadas durante sua gestão foram feitas com base em fundamentos legais claros, devidamente amparados por leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores. Ele ressaltou que o objetivo principal das doações foi promover o interesse público, incentivando o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos, gerando empregos e fortalecendo o setor empresarial de Currais Novos.
Segundo o comunicado, todas as doações respeitaram rigorosamente as exigências legais, incluindo a necessidade de autorização legislativa e a definição de contrapartidas para as empresas beneficiadas. Odon Júnior informou ainda que sua administração implementou um Procedimento Licitatório para as doações de terrenos públicos, modernizando o processo que vinha sendo utilizado por gestões anteriores.
No caso específico do Segundo Loteamento Empresarial, localizado na BR-226, saída para São Vicente, não houve qualquer suspensão de doações pelo Ministério Público. Já no Primeiro Loteamento Empresarial, na saída para Acari, sete doações estão sendo objeto de questionamento judicial.
O ex-prefeito enfatizou que todos os atos praticados seguiram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, confiando que o Poder Judiciário reconhecerá a regularidade das ações e confirmará sua legitimidade.