Governo cria subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel até dezembro de 2026

O governo federal instituiu um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, válido de junho a dezembro de 2026, com o intuito de conter os efeitos da alta do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial no sábado (30) e substitui os programas de auxílio vigentes desde março, unificando o valor do benefício para produtores e importadores.

A medida provisória autoriza a concessão do subsídio a partir de 1º de junho e estabelece sua vigência até 31 de dezembro de 2026. Seu objetivo é “estabilizar preço e oferta” do diesel rodoviário, para garantir o abastecimento nacional diante do impacto causado pelo choque de oferta proveniente do conflito no Oriente Médio.

Os dois subsídios anteriores terminam neste domingo (31). A MP nº 1.340, lançada em 12 de março, concedia auxílio de R$ 0,32 por litro de diesel. Já a MP nº 1.349, publicada em 7 de abril, aumentou o benefício para R$ 0,80 por litro no diesel produzido nacionalmente e para R$ 1,20 por litro no diesel importado, sendo metade do valor custeado pelo governo federal e a outra metade pelos Estados e o Distrito Federal. Com a nova medida, o subsídio é unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados.

O benefício destina-se a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas devem aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse do valor do subsídio no preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.

A adesão ao novo programa exige que os agentes habilitados nas MPs nº 1.340 e nº 1.349 solicitem a interrupção dessas adesões para ingressar no novo regime, garantindo o direito ao recebimento de valores pendentes das políticas anteriores.

A ANP será responsável por apurar os valores devidos e realizar os pagamentos aos beneficiários. Os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas.

Embora o subsídio tenha vigência até o fim do ano, o governo poderá revisar o programa ao longo do período. A MP autoriza o Ministério da Fazenda a interromper ou alterar o valor do benefício ao final de cada período de dois meses, mediante comunicação prévia aos beneficiários.

Além da nova ajuda ao diesel, a medida adia para 4 de dezembro de 2026 o pagamento de tarifas de navegação aérea que seriam cobradas de companhias aéreas nacionais nos meses de setembro, outubro e novembro. Essa ação visa permitir a reorganização financeira das empresas do setor diante dos efeitos do conflito geopolítico.

A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação e ainda passará por análise do Congresso Nacional.

Créditos: Tribuna do Norte