Governo lançará renegociação de dívidas do MEI com até 70% de desconto

O governo anunciará em breve um edital para renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI), oferecendo até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. A medida visa atender 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas que possuem débitos de até R$ 20 mil.

No total, a expectativa é negociar R$ 12,4 bilhões em dívidas. A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, explicou que houve um crescimento no número de MEIs inscritos na dívida ativa, seja por desconhecimento da obrigação de pagamento, seja pela dificuldade em quitar os débitos.

Ela destacou que, embora essas dívidas sejam pequenas em comparação ao estoque da dívida ativa, são significativas para os contribuintes envolvidos. A transação tributária avaliará cada caso individualmente, oferecendo condições variadas conforme o perfil de cada devedor.

“Nem todos terão direito aos 145 meses de parcelamento ou 70% de desconto. Essa análise individualizada promove um compromisso maior no pagamento e reduz o risco de inadimplência”, completou a procuradora.

Créditos: Tribuna do Norte