Lula assinará decreto que regulamenta escala 5×2 em 19 de novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. O cumprimento da nova escala terá início a partir de 16 de dezembro, conforme informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17).
Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no decreto, sem detalhar os pontos, para evitar interpretações equivocadas que possam afetar as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para consolidar o processo de negociações necessário para a implantação da escala em todo o Brasil em 16 de dezembro”, afirmou Marinho.
A declaração do ministro também é um sinal ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações com relatoria de Flávio Dino. Recentemente, o ministro decidiu que as ações referentes às regras de transição da escala 5×2 serão julgadas diretamente no mérito.
No mês anterior, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1 de trabalho, que passou a garantir dois dias de descanso remunerado por semana, com uma jornada máxima de 5 dias trabalhados seguida por 2 de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal foi reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
A medida recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Entidades de trabalhadores comemoraram o fim da escala 6×1, destacando que a mudança permitirá maior convívio familiar e a possibilidade de dedicação a outras atividades e estudos.
Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam a extinção da escala 6×1.
Créditos: Tribuna do Norte