TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para condenar o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), prefeita de Crateús (CE). Na sessão ordinária de segunda-feira, 16, quatro dos sete desembargadores votaram pela condenação.
O Tribunal ainda não finalizou o julgamento devido a um pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia do Senado Federal.
O caso remete a 2024, quando Janaína era senadora suplente. Após assumir o cargo no Legislativo, Ciro afirmou, em entrevista, que ela era uma “assessora para assuntos de cama”, entre outras declarações de cunho misógino.
Em maio deste ano, Ciro foi condenado pela Justiça Eleitoral no mesmo caso, com pena inicial de um ano e quatro meses de prisão. Entretanto, a sentença foi convertida em indenização de 20 salários-mínimos para Janaína e 50 salários-mínimos para entidades que defendem direitos das mulheres no Ceará.
A desembargadora relatora Arsênia Breckenfeld votou para alterar a pena para multa, acompanhada por outros votos semelhantes. O resultado da sessão ainda não é definitivo, pois os desembargadores do TRE-CE podem rever seus votos.
Durante os votos nesta segunda-feira, os magistrados destacaram que as declarações de Ciro tentaram desmerecer o mérito de Janaína como senadora e constituem discriminação por gênero.
O voto da relatora, junto com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, citado pelo desembargador José Maximiliano, aponta que as ofensas ocorreram dois dias após Janaína iniciar suas atividades parlamentares, expondo-a a julgamentos dos pares e do público.
Créditos: Tribuna do Norte