Bispos e CNBB destacam importância da ética na política diante de mudanças na Lei da Ficha Limpa

A população brasileira observa com preocupação os recentes acontecimentos políticos no país. Em um cenário em que a democracia exige atenção e fortalecimento, as mensagens dos bispos brasileiros e da CNBB ressaltam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, com foco na dignidade humana e no cuidado da criação.

Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, encaminhado para sanção presidencial, que modifica a Lei da Ficha Limpa, enfraquecendo seus mecanismos de proteção e beneficiando especialmente quem foi condenado por crimes graves, permitindo candidaturas antes do cumprimento integral das penas. Outro ponto discutido no Senado foi o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral), que altera a Lei da Ficha Limpa, a Lei nº 9.840/1999 e trata de emendas parlamentares e outros temas do processo eleitoral.

Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exige autorização da Câmara e do Senado em votação secreta para que parlamentares sejam processados pelo STF.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB participa, repudiou essas aprovações e enfatizou a necessidade de vigilância da sociedade para cobrar ética e responsabilidade de seus representantes.

Diante dessas propostas que comprometem a transparência e fortalecem a impunidade, surge a pergunta: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incoerências do Congresso Nacional?” A resposta está na participação ativa da sociedade, que fortalece a democracia ao fiscalizar e exigir responsabilidade dos políticos.

Com uma trajetória histórica de defesa da democracia no Brasil, os bispos frequentemente enviam mensagens ao povo, especialmente em períodos eleitorais. Em 2018, manifestaram o desejo de eleições que consolidassem a democracia, o exercício da cidadania, e a normalidade democrática, superando a crise institucional e preservando a independência dos poderes.

Na mesma época, enfatizaram que o bem maior do país deve guiar tanto candidatos quanto eleitores, acima de ideologias e interesses particulares. Em 2022, a presidência da CNBB destacou que o voto consciente permite à população corrigir erros e reafirmar valores.

A Igreja constantemente reafirma a corresponsabilidade das nações no desenvolvimento humano, rejeitando sistemas corruptos que impedem o progresso digno dos povos. Em meio a práticas políticas imediatistas e mesquinhas, a verdadeira grandeza política se evidencia no trabalho pautado por princípios e pelo bem comum a longo prazo.

O Papa Leão XIV salientou a importância de buscar o bem comum na política, convocando os políticos a promoverem e protegerem o interesse da comunidade, especialmente dos mais vulneráveis. Ele também afirmou que o político deve unir sua vida e testemunho a Jesus, não havendo separação entre o homem político e o cristão.

Durante uma reunião da Comissão responsável pela revisão do documento 110 da CNBB, que orienta a formação de presbíteros, foi feita uma análise dos riscos à Lei da Ficha Limpa diante da aprovação do PLP nº 192/2023 pelo Senado. O encontro aconteceu de forma híbrida no auditório Dom Helder Câmara.

Além disso, a peregrinação e as celebrações do Jubileu 2025 na Província Eclesiástica de Teresina demonstraram publicamente a fé cristã e a comunhão das dioceses do Regional Nordeste 4 da CNBB.

Créditos: CNBB