Paulinho da Força afirma que projeto de redução de penas não afronta STF

O deputado Paulinho da Força (SP), relator do projeto que trata da redução de penas para condenados por atos golpistas, assegura que seu texto não afrontará o Supremo Tribunal Federal (STF). Como presidente do Solidariedade, ele afirma ser o maior defensor do Supremo na Corte.

Paulinho esclarece que o projeto visa reduzir as penas previstas no Código Penal para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, em vez de conceder anistia, conforme proposto por outras lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e partidos do centrão.

O parlamentar revela que o projeto foi desenvolvido em pacto com o STF e o Poder Executivo, permitindo que pautas de interesse do governo Lula sejam votadas posteriormente, evitando que a medida seja declarada inconstitucional.

Sobre a natureza do projeto, Paulinho explica que o termo ‘dosimetria’ foi escolhido para mostrar o foco na redução das penas, não na anistia, buscando pacificar o país ao envolver os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo numa construção conjunta.

A escolha por um projeto de dosimetria em vez de anistia se deve a entendimentos prévios de líderes da Câmara, em especial Hugo Motta, que reconhece a inconstitucionalidade de um projeto de anistia aprovado diretamente, o que demandaria uma proposta de emenda à Constituição e enfrentaria resistência do STF.

Paulinho também detalha a ideia de um pacto que envolveria a Câmara, o Judiciário e o Executivo para facilitar a votação de medidas importantes, como a isenção do Imposto de Renda e a PEC da segurança pública, promovendo um entendimento que evite conflitos institucionais.

O projeto será apresentado às bancadas da Câmara para ajustes e posteriormente encaminhado à direção do Supremo para discutir sua constitucionalidade, buscando um consenso que otimize a governabilidade.

O relator rejeita que a exigência de concordância entre os poderes constranja o Legislativo, já que a proposta será debatida internamente antes de qualquer interlocução externa.

Sobre as críticas e a reação de bolsonaristas contrários à mudança do projeto, Paulinho afirma que pretende dialogar com diversos parlamentares, inclusive do PL e do PT, para ampliar o entendimento e tentar pacificar a discussão.

Apesar da expressiva votação que aprovou a urgência para o projeto, ele destaca que a maioria busca um meio termo entre anistia total e ausência de mudanças.

Quanto à competência do Congresso para alterar leis e rever penas, afirma que essa alteração deve ocorrer de forma pacificada entre os poderes para evitar conflitos jurídicos futuros.

Embora não tenha falado diretamente com o STF, Paulinho acredita que a Corte aceitará o projeto intermediário, considerando conversas que o presidente da Câmara mantém com o Supremo.

Sobre uma ação do Solidariedade relacionada a procedimentos para impeachment de ministros do STF, ele esclarece que se trata de um pedido de esclarecimento para garantir estabilidade no funcionamento da Corte, e não de uma ação política.

Em relação à proposta do Senado que diferencia a redução de penas entre executores e comandantes dos atos golpistas, o deputado planeja incorporar essa distinção ao seu texto, beneficiando especialmente aqueles que participaram dos acontecimentos de forma menos planejada.

O projeto não individualiza punições, mas sua aplicação alcançaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso suas condenações se enquadrem nas alterações legais previstas.

Paulinho ressalta que a possibilidade da prisão domiciliar para Bolsonaro dependerá de outras condições e articulações fora do escopo direto do projeto.

Ele também desmente que o projeto esteja vinculado a interesses eleitorais para 2026 ou a aprovações anteriores, ressaltando que o objetivo principal é pacificar o país e destravar a pauta legislativa.

Por fim, o deputado mantém seu compromisso em construir uma proposta que contemple a maioria, mesmo com discordâncias, buscando superar a polarização atual por meio do diálogo e do consenso.

Créditos: Folha de S.Paulo