Governo propõe usar receita do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis

Nesta quinta-feira (23), o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para diminuir tributos sobre combustíveis caso haja alta na arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia informado que a medida incluiria cortes diretos em impostos, mas o ministro Dario Durigan corrigiu a informação, esclarecendo que não se trata de redução tributária imediata, e sim de um mecanismo para aliviar os impactos da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis.

O projeto prevê que receitas extraordinárias derivadas do petróleo, tais como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de tributos sobre combustíveis.

As alíquotas que poderiam ser abatidas incluem as do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) referentes ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

O regime proposto teria vigência enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Com o aumento da receita constatado, o presidente poderá editar um decreto para conceder as desonerações sobre os combustíveis.

As reduções tributárias teriam duração inicial de dois meses, com revisões posteriores ao término desse período. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa estrutura manterá a neutralidade fiscal, sem impacto nas contas públicas.

Moretti explicou que um aumento extraordinário da receita servirá para compensar a redução dos tributos aplicados aos combustíveis. Ele ainda destacou que a cada diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, o impacto estimado será de R$ 800 milhões para um período de dois meses.

A efetivação da medida depende de articulação política no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.

Créditos: Tribuna do Norte