STF julgará lei dos royalties do petróleo após 13 anos de suspensão

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quinta-feira (06/05) o julgamento das ações de inconstitucionalidade contra a lei 12.734/2012, que promoveu mudanças na distribuição de royalties e participações sobre a produção de petróleo. A análise estava suspensa há 13 anos em razão de uma liminar.

A expectativa pelo julgamento é grande entre governadores, que se reuniram com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin na semana passada no STF. O estado do Rio de Janeiro é o maior beneficiado, recebendo 85% da arrecadação destinada a estados.

Paulo Zulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirmou que esta será a quinta tentativa de julgamento. Segundo ele, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) já foi pautada outras vezes, mas o Rio de Janeiro sempre conseguiu reverter a decisão. Ele mostrou confiança de que agora o julgamento será definitivo.

A lei em questão foi aprovada durante o governo Dilma Rousseff (PT), em meio a discussões sobre a criação de um fundo com recursos oriundos do petróleo para investimentos em educação e saúde. Dilma chegou a vetar a redistribuição dos royalties, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O texto da lei determina que estados e municípios não produtores passem a ter direito a 49% da receita com royalties, percentual este que atualmente é de 7,5%. A divisão dos recursos seguirá os critérios definidos pelos fundos de participação de estados e municípios.

Créditos: Tribuna do Norte