TJRN obriga Estado a realizar cirurgia em paciente com deformidade no tornozelo em 120 dias

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado realize uma cirurgia em até 120 dias em um paciente que apresenta uma grave deformidade no tornozelo esquerdo. A decisão foi assinada pelo juiz Wilson Neves Júnior, da Vara Única da Comarca de Parelhas, e divulgada pelo TJRN nesta quarta-feira (8).

O procedimento cirúrgico indicado é uma artrodese tibiotalocalcaneana com haste intramedular, classificada como de alta complexidade. De acordo com os autos, esta cirurgia é o único tratamento capaz de corrigir a deformidade, estabilizar a articulação e reduzir dores intensas apresentadas pelo paciente.

O autor da ação relata ter sofrido uma luxação exposta no tornozelo esquerdo há cerca de três anos, que evoluiu para rigidez articular, deformidade óssea acentuada e severa limitação de movimento, causando dores crônicas e incapacitantes.

O paciente informou à Justiça que solicitou a cirurgia em abril de 2025, mas após mais de cinco meses não recebeu resposta nem o agendamento do procedimento. Ele destacou que a demora pode causar danos irreversíveis, além de prejudicar sua integridade física, capacidade para o trabalho e autonomia.

Na sentença, o juiz ressaltou que o direito à saúde está previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que determina ao Estado o dever de garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

“Percebe-se que a não concessão do procedimento pode frustrar o direito subjetivo da parte requerente à saúde e principalmente seu direito constitucional à vida”, afirmou o magistrado.

Apesar de fixar o prazo máximo para a cirurgia, o juiz destacou que devem ser seguidos os critérios de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). A decisão não autoriza a alteração da ordem da fila de espera, mas estabelece um limite para que o Estado disponibilize o procedimento, preferencialmente pelo SUS.

Créditos: Tribuna do Norte