Câmara deve votar hoje PEC da Blindagem que amplia proteção a parlamentares

Após reativar a PEC da Blindagem em agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, alinhou com líderes partidários que a proposta, que amplia a proteção a parlamentares na Justiça e contém pontos controversos, será votada nesta terça-feira.

Recentemente, um encontro de líderes para discutir a proposta enfrentou impasses, e o então relator Lafayette de Andrada demonstrou constrangimento em defendê-la no plenário.

Agora, Motta indicou o deputado Cláudio Cajado, aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, para conduzir a questão, e junto aos líderes definiu que a medida será votada ainda hoje. Cajado é um dos principais defensores e articuladores do projeto.

Uma das principais propostas é retomar uma regra eliminada em 2001, que determina que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores depende de autorização prévia do Congresso.

Durante reunião, Cajado, Motta e líderes discutiram uma minuta que prevê que a Casa do parlamentar investigado pela Justiça terá até 90 dias para aprovar ou negar a abertura do processo. Caso não haja manifestação nesse prazo, a autorização será automática.

Um ponto bastante polêmico da proposta é que a votação para decidir sobre a abertura do processo seria secreta.

Além disso, o texto amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos, que seriam julgados exclusivamente pela Corte Suprema.

Por ser prioridade do Centrão, o governo não deve interferir negativamente, buscando o apoio do grupo para impedir uma anistia ampla desejada por bolsonaristas e para avançar com outras prioridades do Executivo, como a reforma do imposto de renda.

Também foi alinhado que será votada hoje a medida provisória do setor elétrico, que amplia isenção nas contas de energia, uma das bandeiras do presidente Lula para a campanha de reeleição em 2026.

Créditos: Veja Abril