Presidente da CCJ do Senado rejeita PEC da blindagem entre parlamentares

Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou nesta terça-feira (16) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da blindagem” não será aprovada no Senado “de jeito nenhum”.

A proposta propõe, entre outras mudanças, que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização da Câmara ou do Senado. Além disso, prevê voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos políticos no foro privilegiado.

O senador criticou a PEC e ressaltou que o texto é muito impopular, o que dificultaria a aprovação pelos senadores, especialmente às vésperas de um ano eleitoral.

Diferentemente da Câmara, a CCJ do Senado avalia não apenas a admissibilidade da PEC, isto é, se ela está conforme a Constituição, mas também seu mérito. As manifestações contrárias de Otto Alencar à proposta criam um obstáculo para seu avanço.

“Não tem 49 votos no Senado”, disse ele, destacando que a aprovação da PEC requer quórum qualificado, ou seja, o apoio de três quintos dos senadores.

Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, fatores que podem influenciar a disposição dos parlamentares para votar projetos polêmicos. Por exemplo, a votação do projeto de lei que ampliou o número de deputados na Casa teve apenas o mínimo necessário de votos para aprovação.

Esses elementos indicam que o ambiente legislativo está rigoroso para matérias controversas, especialmente quando próximas das eleições.

Créditos: g1 globo