Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre possível interferência de Tarcísio em julgamento de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 16, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação de uma suposta obstrução à justiça no processo relacionado à tentativa de golpe, atribuída ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Conforme o despacho, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) fez uma representação alegando que, no primeiro dia do julgamento da ação penal, o político teria ido a Brasília com o objetivo de articular uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, usando o pretexto da tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus.

O parlamentar solicitou a abertura de um inquérito para investigar os fatos, incluindo a origem política dos recursos gastos, além de sugerir medidas cautelares contra Tarcísio, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, a entrega e retenção do passaporte, a incomunicabilidade com os condenados na tentativa de golpe e a proibição de qualquer ato que possa ser caracterizado como “pressão indevida” ao STF.

Um trecho da representação de Falcão citado no despacho de Moraes destaca que “a conduta descrita pode configurar, em tese, crime de obstrução de justiça, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013”, pois, ao tentar aprovar uma anistia durante o julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, anulando-a.

Desde a condenação do ex-presidente, Tarcísio tem sido apontado como uma possível alternativa do bolsonarismo para as próximas eleições presidenciais.

Créditos: Terra