Moraes dá prazo para PGR sobre anistia a Bolsonaro articulada por Tarcísio de Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a respeito da articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que busca a aprovação no Congresso de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Essa decisão veio após um pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Após o prazo para manifestação da PGR, pode ser aberto um inquérito contra Tarcísio de Freitas.

Tarcísio tem ido a Brasília para liderar a articulação do projeto de anistia, tendo se reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção da direita é que a anistia seja votada em um único dia, com a aprovação do regime de urgência que dispensaria a tramitação por comissões. Após isso, o projeto seria levado ao plenário, onde a oposição acredita contar com mais de 300 votos, quando são necessários 257 para aprovação.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O STF avaliou que o ex-presidente e membros da cúpula do seu governo participaram de uma tentativa de golpe. Apenas o ministro Luiz Fux defendeu a inocência de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente negou a existência do golpe e criticou a delação do ex-policial Mauro Cid, afirmando que Bolsonaro “foi dragado” ao episódio do 8 de Janeiro. O advogado Celso Vilardi sustentou que a delação premiada de Cid teve “vício de vontade”, ou seja, não foi voluntária, e deveria ser anulada. Também afirmou que Bolsonaro autorizou sua equipe a conduzir a transição de governo com a equipe de Lula no final de 2022, negando qualquer tentativa de golpe e assegurando que o ex-presidente atuou dentro da lei.

Além disso, Moraes estabeleceu o mesmo prazo de cinco dias para a PGR se pronunciar sobre uma representação contra os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO). Essa ação, protocolada pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), solicita investigação dos parlamentares por divulgação de informações falsas acerca do Banco do Brasil.

Reimont acusou Eduardo e Gayer de organização criminosa, cobrando a apuração de crimes contra a economia popular e contra a ordem econômica. Ele também pediu a suspensão dos mandatos e dos passaportes dos deputados, o bloqueio de perfis em redes sociais, a quebra do sigilo telemático, entre outras medidas.

O pedido decorreu de um vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, no qual afirmou que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que vai levá-lo à falência” se não cumprir a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Segundo o deputado petista, essa declaração falsa teve o objetivo de gerar pânico financeiro e foi amplificada por redes bolsonaristas, induzindo correntistas e investidores a acreditarem que o banco público estaria à beira do colapso.

Créditos: UOL